O Impacto do Reajuste dos Cartórios nos Condomínios: O Que Síndicos e Gestores Precisam Saber

Recentemente, o reajuste nos valores dos serviços de cartórios trouxe preocupação para síndicos

e profissionais do mercado imobiliário, podendo afetar significativamente a gestão financeira dos condomínios e a viabilidade de operações imobiliárias. Vamos explorar como esses reajustes impactam diretamente a administração condominial e o que pode ser feito para mitigar esses efeitos.

O Que Mudou?

Os serviços cartoriais, essenciais para registros de imóveis, atas notariais, autenticações de documentos e reconhecimento de firmas, tiveram seus valores reajustados. Esse aumento é muitas vezes determinado por fatores econômicos e pela necessidade de atualização das tabelas. Em particular, Santa Catarina está entre os estados com maior índice de aumento, podendo chegar a 200%.

O recente aumento nas taxas dos serviços cartorários em Santa Catarina tem gerado insatisfação entre síndicos e profissionais do mercado imobiliário. O Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI/SC) está apresentando um estudo sobre os impactos desses aumentos para o Tribunal de Justiça (TJ/SC) e para a Frente Parlamentar Imobiliária de Santa Catarina.

Impacto nos Custos Condominiais

Os condomínios frequentemente necessitam dos serviços cartoriais para diversas atividades, como:

• Registro de convenções e regulamentos internos;

• Formalização de assembleias e decisões importantes;

• Autenticação de documentos para contratos de manutenção e serviços.

Com o aumento nos valores dos serviços cartoriais, os síndicos podem enfrentar dificuldades em manter os custos condominiais dentro do orçamento previamente estabelecido. Esse aumento pode resultar em reajustes nas taxas condominiais, gerando insatisfação entre os moradores.

Estratégias para Mitigar o Impacto

Para enfrentar esse desafio, síndicos e gestores podem adotar algumas estratégias, como:

1. Planejamento Orçamentário Rigoroso: Antecipar os reajustes e incluí-los no planejamento financeiro anual do condomínio para evitar surpresas e distribuir os custos ao longo do tempo.
   

2. Negociação com Prestadores de Serviços: Buscar acordos mais vantajosos com prestadores de serviços cartoriais, como pacotes de serviços que ofereçam descontos ou facilidades de pagamento.
   

3. Acompanhamento das Atualizações: Manter-se atualizado sobre as mudanças nas tabelas de preços dos cartórios e suas justificativas para melhor comunicar a necessidade de eventuais ajustes nas taxas condominiais.
   

4. Digitalização e Automação: Investir em soluções digitais que possam substituir alguns serviços presenciais de cartórios, como assinaturas digitais e registros eletrônicos, reduzindo a dependência dos serviços tradicionais.

Impacto nos Condomínios

Entre os principais atos praticados pelos condomínios que necessitam de registro cartorial estão a lavratura de atas de assembleias, a emissão de certidões de convenção de condomínio e a averbação de obras e reformas. Esses processos são fundamentais para garantir a regularização e a transparência nas operações condominiais, bem como a segurança jurídica das transações imobiliárias.

A comunidade condominial e os profissionais do setor buscam formas de adaptar seus orçamentos para lidar com os novos desafios financeiros impostos pelas tarifas reajustadas, sem comprometer a legalidade e a qualidade dos serviços prestados. Quando já há uma previsão de que haverá aumentos ao longo do ano, é importante que o gestor inclua esses reajustes na previsão orçamentária.

Driblando o Aumento

O registro de cada ato praticado nos expedientes formais condominiais encontra-se substancialmente mais caro, impactando o caixa do empreendimento. É fundamental que a administração condominial considere o aumento no valor dos emolumentos ao fixar a previsão orçamentária anual.

Uma forma de gerar economia diante do aumento nos preços dos emolumentos cartorários é registrar apenas as atas das assembleias gerais ordinárias nas quais houve eleição de conselheiros e síndico.

Além disso, entidades representativas dos setores envolvidos estão se mobilizando para dialogar com as autoridades competentes, propondo uma revisão do expediente legal aprovado sem o devido debate com a sociedade interessada.

Os principais atos que impactarão o cotidiano condominial são:

• Registro de atas de assembleias;

• Registro de regimentos internos;

• Obtenção de certidões de inteiro teor de matrículas imobiliárias;

• Registro de convenções condominiais;

• Obtenção de memoriais de incorporação dos empreendimentos constituídos pelos condomínios edilícios;

• Notificações extrajudiciais expedidas via cartório;

• Protesto de quotas condominiais inadimplidas.

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